Versão 2026-09-07 · atualizado em 22/08/2026
Rascunho em revisão jurídica. Este texto ainda não foi revisado por advogado e pode mudar antes do lançamento. Os campos marcados como a definir serão preenchidos com os dados da empresa.
Política de Privacidade do Gabarita
Versão 2026-09-07 · Em vigor a partir de 07 de setembro de 2026.
Controlador dos dados: a definir, CNPJ a definir, a definir. Encarregado (DPO): a definir — privacidade@gabaritaapp.com.br.
Esta política explica, em português claro, quais dados seus nós coletamos, por quê, com quem compartilhamos e o que você pode exigir de nós. Ela vale para o site, o aplicativo web e, quando existirem, os apps iOS e Android.
Se você tem entre 12 e 17 anos, existe uma versão curta feita para você — o conteúdo é o mesmo, só mais direto.
Resumo em 10 linhas
- Coletamos o mínimo: nome, e-mail, data de nascimento, UF, seu desempenho nos estudos e suas redações.
- Não pedimos CPF. Ele só é digitado na tela de pagamento e vai direto para o Asaas — não fica no nosso banco.
- Zero publicidade. Não temos anúncios, não vendemos seus dados e não fazemos perfil comportamental para publicidade.
- Sua redação é enviada à Anthropic (Estados Unidos) para ser corrigida. É o único momento em que um texto seu sai do Brasil.
- Nunca usamos suas redações para treinar modelos de IA.
- O banco de dados fica no Brasil (Supabase, região São Paulo).
- Se você tem menos de 18 anos: perfil privado por padrão, sem ranking sem você pedir, sem gravação de sessão.
- Você pode baixar tudo (em até 24 horas) e apagar tudo (com 30 dias de carência) sozinho, pelo app.
- Guardamos seus dados enquanto a conta existir; depois de 24 meses sem acesso, avisamos e apagamos.
- Dúvida ou reclamação: privacidade@gabaritaapp.com.br.
1. Quais dados coletamos
1.1 Dados que você nos dá
| Dado | Quando | Obrigatório? |
|---|---|---|
| Nome ou apelido de exibição | cadastro | sim |
| cadastro | sim | |
| Senha | cadastro (guardada apenas como hash, nunca em texto legível) | sim, se não usar login social |
| Data de nascimento | cadastro | sim — usada para aplicar as regras de idade (§4) |
| UF (estado) | cadastro ou perfil | não |
| Objetivo de estudo, meta diária, áreas fracas | onboarding | não |
| E-mail do responsável legal | cadastro (12–17 anos) | não — opcional no cadastro |
| Nome, CPF e e-mail do responsável legal | checkout de quem tem menos de 18 anos | sim, para comprar |
| Textos das suas redações | quando você escreve e envia | sim, se quiser a correção |
| Conteúdo de reports e mensagens de suporte | quando você escreve | sim, se quiser ser respondido |
1.2 Dados gerados pelo seu uso
- Respostas às questões, acertos, erros, tempo por questão, sessões de estudo.
- XP, ofensiva (streak), metas batidas, conquistas.
- Correções de redação (notas por competência, anotações, comentários).
- Preferências: tema claro/escuro, notificações, escala de fonte.
1.3 Dados técnicos
- Endereço IP e user agent (navegador/dispositivo) nos registros de acesso e no registro de consentimento.
- Identificadores de sessão e cookies essenciais.
- Dados agregados de uso do produto (quais telas foram abertas, quais fluxos travam), sem perfil publicitário.
1.4 O que não coletamos
Não coletamos geolocalização, lista de contatos, biometria, dados de saúde, origem racial, religião, opinião política, filiação sindical ou vida sexual. Não instalamos nenhum SDK de publicidade. Não fazemos rastreamento entre sites.
Como os temas de redação do ENEM tratam de assuntos sociais, é possível que você mencione espontaneamente algo pessoal e sensível no seu texto. Não pedimos isso e recomendamos que não faça. Se acontecer, tratamos o dado apenas para gerar a sua correção e você pode apagar a redação a qualquer momento.
2. Por que tratamos cada dado (bases legais da LGPD)
| Finalidade | Dados | Base legal (Lei 13.709/2018) |
|---|---|---|
| Criar e manter sua conta, autenticar você | nome, e-mail, senha, data de nascimento | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Entregar o serviço: servir questões, calcular acertos, XP, progresso | desempenho, uso | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Corrigir sua redação por IA | texto da redação, tema | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Aplicar as regras de idade e proteger menores | data de nascimento, e-mail do responsável | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) + melhor interesse do menor (art. 14) |
| Processar pagamento e emitir nota fiscal | nome, e-mail, CPF e dados do responsável (no gateway) | Execução de contrato (art. 7º, V) e obrigação legal fiscal (art. 7º, II) |
| Guardar registros de acesso (IP) | IP, data/hora | Obrigação legal — Marco Civil da Internet, art. 15 (6 meses) |
| Registrar seu aceite dos termos | versão, data, IP, user agent | Obrigação legal / exercício regular de direitos (art. 7º, II e VI) |
| Segurança, prevenção a fraude e abuso de IA | uso, IP, padrões de resposta | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Melhorar o produto com estatísticas de uso | dados agregados de uso | Legítimo interesse (art. 7º, IX) — com opção de recusa (§8) |
| Enviar novidades e conteúdo de marketing | Consentimento (art. 7º, I) — opt-in separado, revogável a qualquer momento | |
| E-mails operacionais (redação corrigida, recibo, aviso de segurança) | Execução de contrato (art. 7º, V) — não são marketing e não têm descadastro |
Quando usamos legítimo interesse, fazemos o teste de balanceamento exigido pelo art. 10 e registramos o resultado internamente. Você pode se opor a qualquer tratamento baseado em legítimo interesse escrevendo para privacidade@gabaritaapp.com.br.
3. Inteligência artificial e transferência internacional
Para corrigir sua redação, o texto que você escreveu é enviado à Anthropic PBC, nos Estados Unidos, que opera o modelo de IA que produz a correção. Isso significa transferência internacional de dados pessoais.
O que você precisa saber:
- Salvaguarda: a transferência é feita com base em cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD (Resolução CD/ANPD nº 19/2024), previstas no contrato de tratamento de dados (DPA) que mantemos com o fornecedor.
- Finalidade única: o texto é enviado apenas para gerar a correção que você pediu, naquele momento.
- Sem treinamento: o fornecedor está contratualmente obrigado a não usar o conteúdo para treinar modelos. Nós também não usamos suas redações para treinar nem como exemplo em prompts, salvo consentimento explícito e específico seu, sempre de forma anonimizada.
- Sem identificação: enviamos o texto da redação e o tema. Não enviamos seu nome, e-mail ou CPF junto.
- Retenção no fornecedor: o conteúdo é retido pelo fornecedor apenas pelo prazo operacional previsto em contrato (retenção curta, para segurança e abuso), e não é acessível a outros clientes.
- Você escolhe: se você não quiser que sua redação seja processada por IA nos Estados Unidos, simplesmente não envie a redação para correção. Todo o resto da plataforma (questões, progresso, gamificação) funciona sem isso.
Também usamos a Voyage AI para gerar representações numéricas (embeddings) de textos de questões — nunca de redações de alunos.
Os demais tratamentos por IA (explicações de questões, classificação de assuntos) usam conteúdo público das provas, não dados seus.
4. Crianças e adolescentes
Nosso público é majoritariamente adolescente. Tratamos isso como requisito, não como detalhe.
- Menores de 12 anos não podem ter conta. Se detectarmos, a conta é bloqueada e os dados excluídos, mantendo apenas o mínimo para impedir novo cadastro.
- De 12 a 17 anos: a conta é permitida, com base no melhor interesse do adolescente (art. 14 da LGPD, lido conforme o Enunciado CD/ANPD nº 1/2023, que admite outras bases legais além do consentimento parental para adolescentes). O e-mail do responsável pode ser informado no cadastro para que ele seja avisado; no pagamento, os dados do responsável são obrigatórios.
- Configuração mais protetiva por padrão, como determina o ECA Digital (Lei 15.211/2025): perfil privado, participação em ranking desligada (só entra se você pedir), cidade e escola nunca públicas, nenhuma funcionalidade de mensagem entre usuários.
- Nenhum perfilamento para publicidade. Nenhum anúncio, nenhum SDK de ads, nenhuma venda ou compartilhamento de dados para fins publicitários — proibição expressa do ECA Digital.
- Sem gravação de sessão (session replay) para contas de menores de 18 anos.
- Minimização reforçada: de menores coletamos apenas o indispensável para o serviço funcionar.
- Responsáveis podem exercer os direitos do §7 em nome do adolescente escrevendo para privacidade@gabaritaapp.com.br, comprovando a relação.
5. Com quem compartilhamos
Não vendemos seus dados. Compartilhamos apenas com fornecedores que executam parte do serviço, cada um limitado ao que precisa (operadores, na linguagem da LGPD):
| Fornecedor | Para quê | Onde ficam os dados |
|---|---|---|
| Supabase | banco de dados, autenticação e armazenamento de arquivos | Brasil (AWS sa-east-1, São Paulo) |
| Fly.io | servidores da nossa API e do processamento em segundo plano | Brasil (região gru, São Paulo) |
| Vercel | hospedagem do site | funções em São Paulo (gru1); CDN global |
| Anthropic | correção de redação por IA | Estados Unidos (ver §3) |
| Voyage AI | embeddings de questões (não de redações) | Estados Unidos |
| Asaas | pagamento (Pix e cartão), CPF e emissão de NFS-e | Brasil |
| Resend | envio de e-mails transacionais | Estados Unidos / União Europeia |
| PostHog Cloud EU | estatísticas de uso do produto | União Europeia (Frankfurt) |
| Sentry | registro de erros técnicos | Estados Unidos / União Europeia |
| Cloudflare | proteção contra ataques e abuso | global |
Também podemos compartilhar dados quando houver ordem judicial ou requisição legal válida. Nesses casos, avisamos você sempre que a lei permitir.
Se um dia a empresa for vendida ou incorporada, seus dados podem ser transferidos como parte do negócio — você será avisado com antecedência e poderá excluir a conta antes.
6. Por quanto tempo guardamos
| Dado | Prazo |
|---|---|
| Conta e conteúdo (redações, respostas, progresso) | enquanto a conta existir |
| Conta inativa (sem nenhum acesso) | avisamos por e-mail aos 24 meses e excluímos se não houver retorno em 30 dias |
| Após pedido de exclusão | 30 dias de carência (reversível), depois exclusão definitiva |
| Registros de acesso com IP | 6 meses (Marco Civil da Internet, art. 15) |
| Registro de consentimento (versão, data, IP) | enquanto a conta existir + 5 anos, como prova do aceite |
| Dados fiscais de pagamento (nota fiscal) | 5 anos, por obrigação fiscal — ficam no Asaas e na contabilidade |
| Dados agregados e anonimizados (estatística de acerto por questão) | indefinidamente — não identificam você e, por isso, deixam de ser dados pessoais (art. 12 da LGPD) |
Quando você exclui a conta, as tentativas de resposta que alimentam a estatística pública das questões são anonimizadas, não apagadas: elas deixam de ter qualquer ligação com você.
7. Seus direitos (LGPD, art. 18)
Você pode, a qualquer momento e sem custo:
| Direito | Como exercer | Prazo |
|---|---|---|
| Confirmar que tratamos seus dados e acessar o que temos | Configurações → Baixar meus dados | ZIP por e-mail em até 24 horas |
| Acessar dados de segurança (IP e navegador dos seus acessos e aceites) | privacidade@gabaritaapp.com.br — ficam fora do ZIP automático justamente para não virarem alvo de quem invadir uma caixa de e-mail | até 15 dias |
| Portabilidade — levar seus dados para outro serviço | mesmo botão (arquivo em formato aberto: JSON + textos) | até 24 horas |
| Corrigir dados incompletos ou errados | Configurações → Perfil | imediato |
| Excluir conta e dados | Configurações → Excluir conta | 30 dias de carência (você pode desistir nesse prazo), depois definitivo |
| Revogar consentimento (marketing) | link "descadastrar" no e-mail ou Configurações → Notificações | imediato |
| Opor-se a tratamento por legítimo interesse | privacidade@gabaritaapp.com.br | até 15 dias |
| Saber com quem compartilhamos | esta política, §5, sempre atualizada | — |
| Pedir revisão da correção automatizada (art. 20) | botão "Avaliar esta correção" na tela do resultado, ou privacidade@gabaritaapp.com.br | até 15 dias |
| Reclamar à ANPD | gov.br/anpd | — |
7.1 Decisões automatizadas (art. 20 da LGPD)
A nota da sua redação é gerada de forma totalmente automatizada, sem revisão humana individual. A LGPD garante a você o direito de pedir revisão dessa decisão e de entender os critérios usados.
Na prática:
- Os critérios são públicos e estão na tela: a correção mostra a nota de cada uma das 5 competências, a justificativa de cada nota e as anotações no seu texto. Nada é caixa-preta para você.
- A rubrica é a matriz oficial de competências do ENEM, documento público do INEP.
- Você pode contestar pelo botão "Avaliar esta correção" no resultado, ou escrevendo para privacidade@gabaritaapp.com.br. Analisamos e, se a correção estiver errada, refazemos sem consumir sua cota.
- A nota não produz nenhum efeito jurídico ou material sobre você: não aprova, não reprova, não classifica, não é enviada a ninguém e não vale perante o INEP. É material de estudo.
Pedidos por e-mail em privacidade@gabaritaapp.com.br são respondidos em até 15 dias (art. 19, II). Podemos pedir uma confirmação de identidade — nunca uma foto de documento por e-mail aberto; usamos confirmação pelo e-mail cadastrado ou dentro do app.
Se você tem menos de 18 anos, pode exercer esses direitos sozinho; seu responsável também pode, em seu nome.
8. Cookies e tecnologias parecidas
Usamos o mínimo:
| Tipo | Para quê | Pode desligar? |
|---|---|---|
| Essenciais | manter você logado, segurança, preferências de tema e proteção contra bots (Turnstile) | não — sem eles o serviço não funciona |
| Estatísticas de produto (PostHog) | entender quais telas travam e quantas pessoas concluem cada fluxo | sim, em Configurações → Privacidade |
Não usamos cookies de publicidade, pixels de redes sociais nem rastreamento entre sites. Não fazemos gravação de sessão para contas de menores de 18 anos. Respeitamos o sinal Global Privacy Control / Do Not Track do navegador para as estatísticas opcionais.
9. Segurança
O que fazemos, resumido:
- Senhas guardadas apenas como hash; verificação contra bases públicas de senhas vazadas.
- Tudo trafega por HTTPS; dados em repouso cifrados no banco e no armazenamento de arquivos.
- Redações ficam em armazenamento privado, acessível só por link assinado e temporário.
- Acesso interno restrito ao mínimo necessário, com autenticação em duas etapas obrigatória na equipe.
- Registros de auditoria para ações administrativas.
- Nenhum dado pessoal em logs: e-mails e textos de redação são mascarados.
- Backups diários com teste periódico de restauração.
Nunca pedimos sua senha. Nem por e-mail, nem por telefone, nem no suporte, nem em formulário fora do site. Também não pedimos foto de documento por e-mail. Se receber uma mensagem em nosso nome pedindo isso, é golpe — nos avise em contato@gabaritaapp.com.br.
Nenhum sistema é 100% seguro. Se acontecer um incidente que possa gerar risco ou dano relevante a você, comunicamos você e a ANPD em até 3 dias úteis, conforme a Resolução CD/ANPD nº 15/2024, informando o que aconteceu, quais dados foram afetados e o que fazer.
10. Mudanças nesta política
Quando mudarmos algo relevante, avisamos por e-mail e dentro do app com pelo menos 15 dias de antecedência e pedimos novo aceite. Cada versão é identificada pela data no topo e guardamos o histórico de versões.
11. Como falar com a gente
- Encarregado (DPO): a definir — privacidade@gabaritaapp.com.br
- Suporte geral: contato@gabaritaapp.com.br
- Endereço: a definir, CNPJ a definir, a definir
- Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): gov.br/anpd
Pendências para o advogado (remover antes de publicar)
- Assinar DPA com Anthropic, Supabase, Fly.io, Vercel, Asaas, Resend, PostHog e Sentry antes de publicar esta lista.
- Confirmar a política de retenção de conteúdo do fornecedor de IA e ajustar o §3 ao que estiver contratado.
- Confirmar que o Asaas figura como operador (e não controlador independente) na relação — ajusta o §5 e a responsabilidade pelo CPF.
- Registrar o teste de balanceamento (art. 10) das finalidades por legítimo interesse.
- Elaborar o RIPD (relatório de impacto) antes do lançamento pago —
docs/legal/ripd.md, previsto emdocs/06§3 item 7 (fica para R2 no roadmap; confirmar se é aceitável lançar sem). - Confirmar se a menção ao ECA Digital (Lei 15.211/2025) e à obrigação de "configuração mais protetiva por padrão" está na redação final da lei.