Política de Remoção de Conteúdo

Versão 2026-09-07 · Canal: juridico@gabaritaapp.com.br · SLA de resposta: 5 dias úteis

1. Por que esta página existe

O Gabarita reproduz provas públicas do ENEM. Provas oficiais são atos do poder público e, como tais, não são protegidas por direito autoral (Lei 9.610/1998, art. 8º, incisos I e IV).

Só que uma questão de prova costuma conter obra de terceiro: um poema, um trecho de crônica, uma charge, uma fotografia, um gráfico de jornal. O INEP usa esses materiais na prova; nós os exibimos apenas no contexto original da questão, sempre com o crédito do autor.

Se você é o titular desses direitos e quer que o material saia do ar, esta página é o caminho. Não exigimos advogado, não exigimos notificação extrajudicial e não brigamos: se o pedido for legítimo, retiramos.

Esta política também vale para:

• conteúdo pessoal indevido — se algum dado seu apareceu em um lugar onde não deveria;
• conteúdo ofensivo ou ilícito publicado por um usuário (nome de usuário, comentário de report);
• erro grave em questão ou explicação — embora, para isso, o caminho mais rápido seja o botão "reportar erro" dentro da própria questão.

2. Quem pode pedir

• O titular dos direitos sobre o conteúdo (autor, editora, veículo, fotógrafo, ilustrador) ou seu representante autorizado.
• A pessoa retratada ou identificada, quando o pedido for sobre imagem ou dado pessoal.
• Responsável legal, quando o titular for menor de idade.
• Qualquer pessoa, quando o conteúdo for manifestamente ilícito.

3. O que precisamos receber

Envie um e-mail para juridico@gabaritaapp.com.br com o assunto "Takedown — [nome da obra]" e estas informações:

1. Identificação do solicitante: nome completo (ou razão social), e-mail e telefone de contato.
2. Qual é a sua relação com o conteúdo: autor, titular de direitos, representante (anexe procuração ou documento que comprove), pessoa retratada, responsável legal.
3. Localização exata do conteúdo: a URL da questão no nosso site, ou o identificador da questão (ex.: ENEM 2019 — questão 93), ou uma captura de tela. Se forem várias, liste todas.
4. Descrição do conteúdo a ser removido dentro da questão: "a charge de X que ilustra o enunciado", "os versos do poema Y", "a fotografia creditada a Z".
5. Fundamento do pedido: por que o conteúdo deve sair (titularidade, uso não autorizado, dado pessoal, conteúdo ilícito).
6. O que você quer: remoção total da questão, remoção apenas do elemento de terceiro, ou correção/ajuste do crédito.
7. Declaração de boa-fé: uma frase afirmando que as informações são verdadeiras e que você tem legitimidade para o pedido. Pedidos falsos podem gerar responsabilidade civil e criminal (art. 299 do Código Penal).

Não precisamos de documento de identidade por e-mail. Se a comprovação for necessária, combinamos um meio seguro.

4. O que fazemos — e em quanto tempo

Etapa	Prazo
Confirmação de recebimento com número de protocolo	até 2 dias úteis
Análise e resposta com decisão	até 5 dias úteis do recebimento completo
Execução da remoção, quando deferida	imediata após a decisão
Conteúdo manifestamente ilícito (sexual envolvendo menor, ameaça, dado sensível exposto)	remoção imediata, análise depois

4.1 O que "remover" significa aqui

Quando o pedido é deferido, o padrão é:

1. A questão sai de rotação imediatamente — deixa de ser servida em qualquer sessão de estudo, filtro, busca ou pool de geração. Na prática, some para todo mundo.
2. Quando dá para separar, retiramos apenas o elemento de terceiro (a imagem, o trecho citado) e devolvemos a questão ao ar com a devida indicação de que parte do material foi removida a pedido do titular. Isso preserva o valor de estudo sem manter o material contestado no ar.
3. A atribuição é mantida. Não apagamos o crédito ao autor nem a referência à fonte oficial (Fonte: INEP/ENEM {ano}) — retirar o crédito seria piorar a situação, não resolvê-la.
4. Não excluímos o registro interno. A questão fica marcada como retired com o motivo e a referência ao protocolo. Isso é o que garante que ela não volta em uma reingestão futura da mesma prova.
5. Não redistribuímos. Nunca publicamos o acervo como base de dados para download, então não há cópias nossas circulando fora da plataforma.

4.2 Quando podemos recusar

Podemos recusar, sempre com justificativa por escrito, quando:

• o conteúdo for exclusivamente o texto oficial da prova (enunciado, comando, alternativas, gabarito) — isso é ato oficial, não protegido por direito autoral;
• o solicitante não demonstrar legitimidade;
• o pedido for genérico demais para localizar o conteúdo (nesse caso pedimos complemento e o prazo reinicia);
• houver indício de abuso do canal (pedidos em massa sem fundamento, tentativa de censurar conteúdo educacional lícito).

A recusa não encerra a conversa: você pode responder ao mesmo protocolo com informações adicionais e reanalisamos.

5. Contranotificação

Se o conteúdo removido foi enviado por um usuário (nome de usuário, comentário) e ele discordar da remoção, pode responder ao aviso que enviamos. Reavaliamos em até 5 dias úteis e, se a remoção tiver sido indevida, restauramos e avisamos as duas partes.

6. Registro e transparência

Mantemos um registro interno de todos os pedidos (data, solicitante, conteúdo, decisão, prazo cumprido). Os dados pessoais do solicitante são tratados com base no exercício regular de direitos (LGPD, art. 7º, VI) e guardados pelo tempo necessário à comprovação do atendimento.

A partir de 2027 pretendemos publicar um relatório anual agregado (número de pedidos, deferidos, indeferidos, tempo médio de resposta), sem identificar solicitantes.

7. Antes de acionar a justiça

Você não precisa de ordem judicial para pedir remoção aqui — e não vamos exigir uma. Escreva para juridico@gabaritaapp.com.br e resolvemos direto, no prazo desta página. Nossa posição é simples: conteúdo de terceiro que o titular não quer no ar, sai do ar.

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Pendências para o advogado (remover antes de publicar)

• Confirmar se o SLA de 5 dias úteis é sustentável com o time atual (hoje: uma pessoa) e se o canal deve ser um e-mail ou um formulário.
• Avaliar a interação com o Marco Civil da Internet, art. 19 (necessidade de ordem judicial para responsabilização por conteúdo de terceiros) e com o ECA Digital (remoção acelerada de conteúdo envolvendo menores) — esta política é mais protetiva que o mínimo legal, o que é intencional; confirmar que não gera obrigação inesperada.
• Definir se o registro de takedowns fica em tabela própria no banco ou em planilha até o volume justificar.
• Revisar §4.2 com a jurisprudência citada em docs/05 §4 (TJ-SP, Ap. 1112376-68.2021.8.26.0100).